RIPEAM · regra 38 de 38

Regra 38. Quem teve prazo e de quanto

Navios cuja quilha foi batida antes da entrada em vigor do regulamento (15 de julho de 1977) e que cumpriam as regras de 1960 ficaram isentos: até quatro anos para o alcance de visibilidade das luzes e suas características de cor; até nove anos para o reposicionamento das luzes de mastro em navios de 150 m ou mais, para as luzes de mastro e de bordo do Anexo I e para os aparelhos sonoros do Anexo III; por prazo indefinido para o reposicionamento causado pela mudança do sistema inglês para o métrico, para as luzes de mastro em navios com menos de 150 m e para a posição das luzes em todo o horizonte.

Parte da convenção Isenções

Navios cuja quilha foi batida antes da entrada em vigor do regulamento (15 de julho de 1977) e que cumpriam as regras de 1960 ficaram isentos: até quatro anos para o alcance de visibilidade das luzes e suas características de cor; até nove anos para o reposicionamento das luzes de mastro em navios de 150 m ou mais, para as luzes de mastro e de bordo do Anexo I e para os aparelhos sonoros do Anexo III; por prazo indefinido para o reposicionamento causado pela mudança do sistema inglês para o métrico, para as luzes de mastro em navios com menos de 150 m e para a posição das luzes em todo o horizonte.

No mar isso aparece assim

Hoje tem pouco peso prático, mas cai em prova: o prazo para alcance e cor das luzes é de quatro anos.

Texto da convenção«Qualquer navio (ou classe de navios), desde que cumpra os requisitos do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar de 1960, cuja quilha tenha sido assente ou que se encontre em fase equivalente de construção antes da entrada em vigor deste Regulamento, pode ser dispensado do seu cumprimento.»Tradução da redacção; abaixo, o original em inglês.
Original em inglês
«Any vessel (or class of vessels), provided that she complies with the requirements of the International Regulations for Preventing Collisions at Sea, 1960, the keel of which is laid or which is at a corresponding stage of construction before the entry into force of these Regulations, may be exempted from compliance therewith».