RIPEAM · regra 3 de 38

Regra 3. Quem é chamado de quê

As definições decidem quem dá passagem. A confusão mais comum é entre dois termos parecidos:

Parte da convenção Generalidades

As definições decidem quem dá passagem. A confusão mais comum é entre dois termos parecidos:

  • Navio sem governo: por circunstância excepcional não consegue manobrar como as regras exigem. É uma avaria.
  • Navio com capacidade de manobra restrita: não consegue manobrar pela natureza do trabalho. Lançamento ou recolhimento de cabo ou tubulação, dragagem, trabalhos hidrográficos, reabastecimento no mar, operações com aeronaves, varredura de minas, reboque que restringe gravemente o desvio de rumo.
  • Navio restrito por seu calado: só navio de propulsão mecânica cujo calado, em relação à profundidade e à largura disponíveis, limita gravemente a possibilidade de se desviar do rumo.
  • Em movimento: não fundeado, não amarrado a terra, não encalhado. Atenção: «em movimento» é o termo do regulamento para o navio que não está preso ao fundo nem à terra, e não quer dizer que ele esteja andando: um navio à deriva também está em movimento. Quando ele realmente avança pela água, diz-se que tem seguimento.
  • Empenhado na pesca: só se o aparelho restringe a manobrabilidade. Corrico não conta.
  • À vista um do outro: só quando um pode ser observado visualmente do outro. Eco de radar não é estar à vista.
  • Visibilidade restrita: nevoeiro, bruma, neve, chuvas fortes, tempestades de areia e qualquer causa semelhante.
No mar isso aparece assim

Um petroleiro carregado num canal dragado está restrito por seu calado, não com manobra restrita. Uma draga trabalhando tem manobra restrita. Um navio com o leme travado está sem governo. Três conjuntos de luzes diferentes. Os dois primeiros ocupam lugar na ordem da regra 18, enquanto ao restrito por seu calado os demais apenas devem evitar atrapalhar a passagem.

Texto da convenção«A expressão “a navegar” significa que o navio não está fundeado, nem amarrado a terra, nem encalhado.»Tradução da redacção; abaixo, o original em inglês.
Original em inglês
«The term „underway“ means that a vessel is not at anchor, or made fast to the shore, or aground.»

Testa-te

O que significa «em movimento»?

Não fundeado, não amarrado a terra, não encalhado. Um navio à deriva com as máquinas paradas também está em movimento.

Regra 3 (i).

Quando os navios estão «à vista um do outro»?

Só quando um pode ser observado visualmente do outro. Eco de radar não é isso, e então as regras 11 a 18 não se aplicam.

Regra 3 (k).

Qual a diferença entre «sem governo» e «manobra restrita»?

O primeiro não consegue manobrar por circunstância excepcional (avaria). O segundo não consegue pela natureza do trabalho: cabo, dragagem, reabastecimento no mar, operações com aeronaves, varredura de minas, reboque pesado.

Regra 3 (f), (g).

O que é um «navio restrito por seu calado»?

Só navio de propulsão mecânica cujo calado, frente à profundidade e à largura disponíveis, limita gravemente a possibilidade de se desviar do rumo.

Regra 3 (h).

Que tipo de pesca não faz um navio ser «empenhado na pesca»?

A pesca com corrico ou outro aparelho que não restringe a manobrabilidade.

Regra 3 (d).

O que conta como «visibilidade restrita»?

Nevoeiro, bruma, neve, chuvas fortes, tempestades de areia e qualquer causa semelhante.

Regra 3 (l).

O que é embarcação em efeito de superfície e como ela age?

Embarcação multimodal que no regime principal voa muito perto da superfície usando o efeito de solo. Na decolagem, pouso e em voo mantém-se afastada de todos os navios; na água é navio de propulsão mecânica.

Regra 3 (m) e 18 (f).

Parte da convenção: Generalidades